CENSURA,NÃO!

CENSURA NÃO.

Em 2011, o CINEMA EM SINTONIA discutiu a proibição da exibição do filme "A Serbian Film - Terror sem limites". Participamos de uma discussão c

om o professor Rodrigo Guéron, com a atriz e escritora Leonor Souza Pinto e o cineasta Vinícius Reis, em que nos colocamos contra essa proibição, uma vez que acreditamos que, como abaixo bem disse o juiz Ricardo Machado Rabelo, "o que me garante a Carta Constitucional – não apenas a mim, mas a todo brasileiro - é o direito de me indignar, de recusar a vê-lo ou até mesmo o direito de me levantar e deixar a sala de sessão, levando comigo as minhas conclusões e convicções acerca da natureza humana, suas dimensões, limites e idiossincrasias. Aprendi com o desassossegado Fernando Pessoa “Porque eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura” (Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa, Cia das Letras, 2012, p. 82)."

Segue o texto do juiz:

Em cumprimento à decisão liminar, a União juntou recentemente aos autos o Ofício 48/2012/GAB/DG/DPF, de 24 de janeiro de 2012, subscrito pelo Dr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor- Geral da Polícia Federal, endereçado ao Senhor Secretário Nacional de Justiça, cujo teor é o seguinte:

“Em atenção ao ofício da referência informamos que a obra audiovisual “A SERBIAN FILM – TERROR SEM LIMITES” não incorre em nenhuma modalidade criminal, uma vez que, as cenas contidas na película não revelam atividades sexuais explícitas (reais ou simuladas) ou a exibição de órgãos genitais das crianças que participam da referida obra, não ferindo a disciplina da Lei nº 8.069/90.”

Cumprido, portanto, o provimento liminar, nos exatos termos em que deferido e tendo a Administração, por um de seus órgãos competentes, a Polícia Federal, concluído pela inocorrência dos crimes tipificados na Lei nº 8.069/90- Estatuto da Criança e Adolescente, entendo que não há mais razões de natureza jurídica que impeçam a exibição do filme “ A Serbian Film” em todo o território nacional.

Uma palavra final: vi o filme. Do início ao fim. O filme é realmente muito forte. Verdadeiramente impactante. O enredo é crudelíssimo. Se é arte eu não sei. Pode ser para alguns, para outros não. O que sei, contudo, é que se estivesse no cinema teria me levantado e ido embora. No entanto, como juiz, não posso ser o seu censor no território nacional, como me diz a Constituição Federal. Aliás, o que me garante a Carta Constitucional – não apenas a mim, mas a todo brasileiro - é o direito de me indignar, de recusar a vê-lo ou até mesmo o direito de me levantar e deixar a sala de sessão, levando comigo as minhas conclusões e convicções acerca da natureza humana, suas dimensões, limites e idiossincrasias. Aprendi com o desassossegado Fernando Pessoa “Porque eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura” (Livro do Desassossego, de Fernando Pessoa, Cia das Letras, 2012, p. 82).

Fica, assim, desde já liberada a exibição do filme “A Serbian Film” no Brasil, como permite e autoriza a Constituição Federal.

RICARDO MACHADO RABELO
Juiz Federal da 3ª Vara